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Camilla Corguinha Quintella
Artigo ·
há 11 anos
Súmula Vinculante 53 - STF
No que concerne à contribuição social referente ao salário cujo pagamento foi determinado em decisão trabalhista, é fácil identificar o crédito exequendo e, conseqüentemente, admitir a substituição...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 4260 RS XXXXX-0
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM ADQUIRIDO MEDIANTE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NÃO-REGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. SÚMULA 84 DO STJ. 1. Deve-s...
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